Regulamentação de Apostas Esportivas e seu Imposto
A nova regulamentação traz um imposto de 15% sobre as vitórias de apostas esportivas a partir de janeiro de 2024.[1] Essa medida tem por objetivo igualar a tributação das diferentes formas de jogo, visto que as apostas esportivas também estão sujeitas a impostos.[2]
Impactos do Imposto sobre as Apostas Esportivas
O imposto incidirá sobre ganhos superiores a R$ 2.112 por ano.[3] Isso representará uma entrada considerável de recursos para o governo e fortalecerá o mercado de apostas esportivas online.[4] A medida oferecerá, ainda, mais transparência e segurança no setor.[5]
Dúvidas Comuns
- O imposto será aplicado a quem faz apostas em como declarar rendimentos de apostas esportivas sites internacionais?
- Sim, mesmo em como declarar rendimentos de apostas esportivas sites internacionais, o imposto será cobrado sobre os ganhos acima de R$ 2.112 ao ano.[6]
- O imposto se aplica, também, aos jogos de fantasia (ex.: corridas virtuais de cavalos com atletas reais)?
- Sim, o propósito é igualar a tributação em como declarar rendimentos de apostas esportivas diferentes modalidades online.[7]